Meio Ambiente

Resíduos sólidos: setor agropecuário também terá de se adequar a nova lei

  

CNM

O setor agropecuário também terá de se adaptar às novas regras de tratamento e destinação do lixo. E a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios com este perfil, além de substituição dos lixões por aterros sanitários e elaborar planos municipais de resíduos, devem conhecer as determinações direcionadas ao setor e acompanhar o cumprimento das regras.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz um novo marco regulatório e um novo paradigma e deve promover uma mudança de posição que envolve toda a sociedade. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 7.404/2010 e, entre as determinações para o setor, está a norma para coleta seletiva e restituição dos resíduos sólidos do setor produtivo para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada – logística reversa.

Neste aspecto, a legislação inclui, por exemplo, os procedimentos para fabricação de ração animal a partir de osso bovino e o aproveitamento de biomassa, como o bagaço de cana-de-açúcar, para produção de energia. E em casos de emergência sanitária, como o de animais acometidos por doenças, a lei permite a queima a céu aberto, desde que acompanhada por órgão competente.

A norma reforça o recolhimento, e reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos e o tratamento de produtos apreendidos e resíduos produzidos em portos, aeroportos e fronteiras, procedimentos já previstos em lei. Também estabelece novas orientações para fabricantes, distribuidores e vendedores de embalagens usadas ou outros resíduos, envolvendo produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

Agência CNM com informações do Ministério da Agricultura

Meio Ambiente

Segunda parte 

Coleta seletiva: conscientização pode começar pelos servidores municipais

CNM

Separar os resíduos sólidos e destiná-los a reciclagem agora é uma obrigação de todo cidadão brasileiro e das instituições públicas e privadas. A obrigatoriedade imposta pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) deve criar nova cultura em relação ao lixo. No entanto, mesmo antes de a medida se tornar lei nacional, diversos Municípios já haviam iniciado o processo, por meio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

De acordo com levantamentos da Agência Nacional de Águas (ANA), os Municípios que implantaram a coleta seletiva atenderam ao Decreto 5.940/2006. A norma institui aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a separação dos resíduos recicláveis descartados e a destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

A A3P foi instituída para incentivar e orientar quanto à gestão ambiental na gestão pública. Conforme esclarecimentos da ANA, a meta é alcançar a sustentabilidade socioambiental com adoção de critérios ambientais que reduzem os impactos e contribuem para mudança dos padrões de produção e consumo. Basicamente, é começar a educação ambiental pelo servidor e colaborador dos departamentos públicos.

Reaproveitamento

Estudos comprovam que o reaproveitamento dos resíduos gera emprego, renda e mobiliza a economia local e nacional. Com exemplo, um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que só em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis não foram aproveitados no Brasil. Pois, apenas 13% do lixo produzido – aproximadamente 56 milhões de toneladas/ano – é separado por coleta seletiva e consegue retornar para o sistema produtivo na forma de matéria-prima reutilizável.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que agora é uma questão de mudança social e a gestão municipal terá de promover também políticas públicas de conscientização e incentivo. “A lei determina que a prefeitura inclua no processo de coleta seletiva os catadores de materiais recicláveis que estão organizados em cooperativas ou associações e a comunidade de modo geral”, pondera.

Nos Municípios

As prefeituras  que aderiram a A3P e estão trabalhando para a geração de renda aos catadores e suas famílias, além de dignidade, respeito e inclusão social são: Angra dos Reis (RJ), Arapiraca (AL), Arraial do Cabo (RJ), Boa Vista (RR), Bragança (PA), Cachoeiras de Macacu (RJ), Cruz das Almas (BA), Guarulhos (SP), Ibiporã (PR), Ibirarema (SP), Itajubá (MG), Mesquita (RJ), Nova Ponte (MG), Parnamirim (RN), Passo Fundo (RS), Paty do Alferes (RJ), Pesqueira (PE), Rio Branco (AC), Rondonópolis (MT), São Gonçalo (RJ), São Paulo (SP), São Luis (MA) e Ubatuba (SP).